O Projeto Básico Ambiental é um documento que tem como objetivo criar ações e medidas mitigatórias, que devem ser realizadas para controlar, diminuir ou compensar os impactos negativos identificados no empreendimento, que foram apresentados no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/ RIMA.
Quando bem elaborado e executado, esse projeto irá garantir que os impactos do empreendimento sejam controlados adequadamente, podendo ser acompanhado por sua comunidade e demais órgãos interessados, que devem zelar pelos seus direitos.
A elaboração do PBA, em geral, busca atender as condicionantes dos órgãos ambientais para a obtenção da Licença de Instalação (LI*).
LP – Licença Prévia – a ser expedida na fase de planejamento e concepção de um novo empreendimento ou atividade, contendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo
*LI – Licença de Instalação que autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento;
*LO – Licença de Operação – Expedida para autorizar o início da operação da atividade ou empreendimento, após as verificações necessárias do funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição e do atendimento das condicionantes nas Licenças Previa e de Instalação.