O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 01, de 25/03/2015, que estabelece procedimentos...

DOU de 05/05/2015 (nº 83, Seção 1, pág. 44) Prorroga o prazo estabelecido nos art. 29, § 3º e art. 59, § 2º da Lei...